TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

FOLHA CURSOS

Última atualização: 19 de Janeiro de 2021

Estes Termos e Condições de Uso (“Termo de Uso”) regulam a utilização das plataformas virtuais para Ensino à Distância em endereço web da Contratante (“Plataforma” ou “Plataforma Folha Cursos”), nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), do Decreto 8.771/2016 e da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

1. QUALIFICAÇÃO

 

 

1. CONTRATADADA: FDO MÍDIA E TREINAMENTIO LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 00807, Sala 303, Copacabana, CEP.: 22.050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.731.109/0001-95, com atos constitutivos devidamente registrados na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.1069793-5.
2. CONTRATANTE: Pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que estuda através dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CONTRATADA em área logada na Plataforma.

 

 

2. ADESÃO AO TERMO DE USO

 

1. Para a realização do cadastro e a utilização da Plataforma Folha Cursos faz-se obrigatória a leitura, compreensão e aceite do presente Termo de Uso pela CONTRATANTE. 
2. Ao realizar o cadastro na Plataforma, a CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente Termo de Uso. O cadastro e aceite ao Termos de Uso indicarão que a CONTRATANTE leu e entendeu todas as disposições aqui presentes e concorda com o estabelecido. A partir disto, o disposto no Termo de Uso da Plataforma será aplicável e irá rege plenamente a relação entre a Plataforma e a CONTRATANTE. Portanto, ao utilizar a plataforma, a CONTRATANTE aceita integralmente as presentes normas e se compromete a observá-las.
3. Caso a potencial CONTRATANTE não concorde com o presente Termo de Uso, não deverá realizar o cadastro no site da CONTRATADA, devendo se abster de utilizar a Plataforma, e se for de seu interesse, poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhes as suas ressalvas.

 

 

 

3. OBJETO

 

1. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, por meio da Plataforma Folha Cursos, cursos referentes à ensino e aprendizagem em geral, de acordo com este Termo de Uso.

 

 

4. CADASTRO NA PLATAFORMA

 

1. A CONTRATANTE deverá realizar o seu cadastro na Plataforma de modo completo e fidedigno, mantendo sempre atualizado seus dados pessoais, especialmente telefones, endereço e e-mail.
2. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação da CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à Plataforma.

 

 

5. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

 

1. A CONTRATANTE terá acesso à Plataforma por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos da CONTRATANTE.
2. É terminantemente vetado à CONTRATANTE ceder a terceiros seu usuário (login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa. Em caso de descumprimento deste item, verificado pela CONTRATADA através de seus históricos e análises de acesso, poderá:

1. a) suspender preventivamente o acesso da CONTRATANTE à Plataforma até os esclarecimentos da divergência localizada;
2. b) cancelar definitivamente o acesso da CONTRATANTE à Plataforma, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATADA.

1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do seu usuário e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à Plataforma, sendo a única responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
2. Caso a CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente trocar a senha dentro da Plataforma.
3. A disponibilidade da Plataforma depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA.
4. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível uma vez que sua existência depende da qualidade dos serviços, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.
5. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.
6. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

 

 

6. DO CONTEÚDO

 

1. O conteúdo da Plataforma Folha Cursos são 100% online, composto por videoaulas, com a transcrição em texto e questões relacionadas com comentários dos professores item a item (“Conteúdo”) é oferecido pela CONTRATADA através da Plataforma e é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
2. Todo Conteúdo oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
1. A CONTRATANTE não adquire nenhum direito de propriedade intelectual, título, propriedade ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, vídeos, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à CONTRATADA e ao Conteúdo disponibilizado. 
2. É permitido à CONTRATANTE realizar o download e imprimir cópia do Conteúdo em PDF da Plataforma desde que para uso pessoal não comercializável. Qualquer utilização do material gerado pela Plataforma, no todo ou em parte, para fins diversos, sem que haja prévio consentimento da CONTRATADA, é expressamente proibido. 
3. É vetado à CONTRATANTE qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas do Conteúdo. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação de direitos de propriedade intelectual e/ou violação dos direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE por reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal.
3. O acesso ao Conteúdo é de uso pessoal e intransferível da CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente Termo de Uso sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação da CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
1. A utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do Conteúdo pela CONTRATANTE através dos seguintes meios são passíveis de cancelamento do acesso à Plataforma sem direito a devolução de valores e/ou ressarcimentos de qualquer tipo:

1. sites de rateio;
2. sites de ofertas, sem autorização da CONTRATADA;
3. e-mail, independentemente do domínio utilizado;
4. aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;
5. bibliotecas virtuais;
6. pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;
7. plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e
8. qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

4. O conteúdo de cada curso e serviço é definido a critério da CONTRATADA, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço fornecido(s).

5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos conteúdos   que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

6. A CONTRATANTE é vetada de manipular ou adulterar, de qualquer forma, o Conteúdo fornecido pela CONTRATADA.

1. Caso a CONTRATADA identifique a CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à Plataforma, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

 

 

7. DOS PRODUTOS

 

1. A CONTRATANTE poderá contratar da CONTRATADA um ou mais dos seguintes produtos (“Produto”), desde que o Produto esteja disponível para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação; 
   1. Cursos avulsos (“Cursos”);
2. A CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou não cada um dos Produtos indicados acima.
3. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao Produto adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação.
4. Na contratação de qualquer Curso da Plataforma, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, liberar acesso, de forma gratuita a outros conteúdos, ferramentas, serviços e/ou plataformas. Neste caso, a CONTRATADA poderá também restringir o acesso a tal plataforma a qualquer momento, sem ônus ou direito de ressarcimentos à CONTRATANTE.

1. Na contratação de qualquer Curso da Plataforma Folha Cursos, a CONTRATADA liberará acesso gratuito, a contar da data de aquisição do Curso e por no máximo 01 (um) ano, ao Plano Smart da Folha Dirigida, podendo restringir o acesso a tal plataforma a qualquer momento, sem ônus ou direito de ressarcimentos à CONTRATANTE, conforme Cláusula 7.4 abaixo. 
2. O benefício mencionado na Cláusula 7.3.1. supra é oferecido àqueles que não são assinantes da Folha Dirigida no momento da aquisição do Curso.

5. Caso a CONTRATANTE tenha recebido acesso a conteúdo, ferramentas, serviços e/ou plataformas de forma gratuita, a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, restringir e/ou cancelar o acesso da CONTRATANTE sem que caibam qualquer direito a indenização à CONTRATANTE e qualquer ônus à CONTRATADA.

8. DO PAGAMENTO

 

 

1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e de acordo com o(s) Produto(s) contratado(s), através de boleto bancário ou cartão de crédito.
1. No caso de pagamento por meio do boleto bancário, a liberação do Produto adquirido ocorre em até três dias úteis. Caso o pagamento seja feito através do cartão de crédito, o Produto é liberado na mesma hora. 
2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento através de diferentes parceiros. Para cada parceiro existem regras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pela CONTRATANTE, e que independem da CONTRATADA, deste modo, a CONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de qualquer responsabilidade sobre problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito e/ou outras regras que o parceiro venha a efetuar, devendo a CONTRATADA realizar o pagamento à CONTRATANTE através de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.
3. A CONTRATADA se reserva no direito de conceder, a qualquer momento e de forma discricionária, descontos ou quaisquer outras formas de créditos (“Créditos”). A emissão de Créditos uma vez não dará à CONTRATANTE o direito a Créditos no futuro por situações semelhantes ou qualquer outra situação e nem obrigará a CONTRATADA a emitir Créditos no futuro sob circunstância alguma. 

 

 

9. DA INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO

 

1. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA pode suspender o acesso da CONTRATANTE à Plataforma até a regularização da dívida.
1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa contratual à base de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.
2. Mantida a inadimplência por um período superior a 30 (trinta) dias, o acesso à Plataforma pode ser cancelado a critério único e exclusivo da CONTRATADA.
2. Após a contratação do Produto, passado o prazo de 07 (sete) dias, não há a possibilidade de cancelamento da aquisição do Produto, em virtude de não serem cursos disponibilizados por meio de planos e/ou assinaturas. O Produto ficará disponível para a CONTRATANTE dentro do prazo estabelecido. Não há multas e nem a devolução do dinheiro do Produto contratado.
3. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva no direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE à parte do Conteúdo, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e, caso tenha adquirido exclusivamente esta parte cancelada, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
4. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula deste Termo de Uso, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à Plataforma e ao Conteúdo, sem a devolução de qualquer valor.
5. A CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação cível.

 

 

10. DO USO DE NOME E IMAGEM DA CONTRATANTE

 

1. Ao aceitar este Termo de Uso, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.

 

 

11. CONTEÚDO DE TERCEIROS NA PLATAFORMA

 

1. A Plataforma poderá, oportunamente e a critério da CONTRATADA, hospedar informações, links e conteúdo de terceiros. Tais conteúdos não serão elaborados pela CONTRATADA e, portanto, a CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA não é responsável por tais conteúdos disponíveis na Plataforma, e tampouco pelo acesso e utilização pela CONTRATANTE de tais informações. Caso a CONTRATANTE opte pela utilização dos serviços de terceiros hospedados na Plataforma, este entende que é sua a responsabilidade pelo uso de tais serviços. A CONTRATADA não faz a revisão de todo o conteúdo publicado por terceiros na Plataforma. Ressalta-se, entretanto, que não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.      

 

 

12. DA COMUNICAÇÃO

• O contato e suporte da CONTRATADA à CONTRATANTE se dará através do time de Atendimento, por meio do seguinte link: https://folhadirigida.com.br/atendimento/. A CONTRATANTE poderá entrar em contato com a CONTRATADA para tirar dúvidas referentes a qualquer assunto relacionado às condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso, ao próprio funcionamento da Plataforma e outros.

 

 

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1. É vetado à CONTRATANTE fazer uso da Plataforma Folha Cursos com outra finalidade para a qual foi estabelecido e contratada, nestes Termos e Condições de Uso. 
2. A CONTRATADA pode alterar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A CONTRATANTE será notificada antes do mesmo entrar em vigor para consentir com as novas disposições e continuar tendo acesso à Plataforma.  A tolerância a qualquer infração aos termos e condições de uso aqui estabelecidos, não implica em modificação dos dispositivos infringidos, permanecendo o mesmo em vigor, não importando, ainda, a renúncia de direitos, não induzindo à novação ou precedente e não gerando qualquer direito ao CONTRATANTE infrator. 
3. No caso de algum termo ou condição de uso previamente estabelecido no presente documento, por qualquer razão, ser considerado inválido, ilegal ou inexigível, esta invalidade, ilegalidade e inexigibilidade não se estenderá às outras disposições aqui estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso e não prejudicará a validade e aplicação regular de quaisquer outros termos, que continuarão vinculando a CONTRATANTE e a CONTRATADA.
4. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro central da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para serem resolvidas as dúvidas e conflitos com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.